Chamada de Trabalhos para Dossiê Temático 2023: "Bienes comunes globales"

2022-04-13

Chamada de Trabalhos para Dossiê Temático 2023.1

Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras, Volume 5, 2023.

Título: Bienes comunes globales

Ementa: Este volumen reúne trabajos de investigación en torno a la temática nucleante ‘Bienes comunes globales’. Desde un enfoque reflexivo del derecho, los artículos abordan diferentes formas regulatorias de lo común en el contexto internacional. Aunque con diferentes acepciones, la expresión ‘bienes comunes globales’ viene siendo cada vez más utilizada en el ámbito internacional. Bajo el concepto suelen ser considerados espacios extrajurisdiccionales —y en este sentido se superpone con figuras como la del patrimonio común de la humanidad—. Sin embargo es utilizado también para denominar bienes que recaen técnicamente bajo la soberanía estatal, pero que son considerados de `interés común de la humanidad’. Esta equivocidad narrativa refleja por un lado la falta de consenso teórico pero también normativo sobre lo común. Por el otro pone de relevancia la marginación de la que ha sido objeto lo común en el contexto de la teoría de los bienes moderna. La proliferación de discursos sobre lo común viene acompañando ciertos procesos de reivindicación de derechos ecológicos —sociales y ambientales— a nivel global. No se trata de una coincidencia: por su lógica intrínsecamente plural, protectoria, y vinculada al acceso, las regulaciones comunales tienen potencial para contribuir a la garantía de estos derechos —por encontrarse particularmente vinculados al acceso y/o protección de bienes fundamentales—. Articulando abordajes de lege lata y de lege ferenda, este dossier ofrece análisis normativos, reflexivos y prospectivos en torno a las problemáticas candentes que circundan en la arena jurídica el concepto de ‘bienes comunes globales’.

Editoras-convidadas: Professora Dra. Ana María Bonet de Viola (Universidad Católica de Santa Fe - Argentina).

Data de início: 13 de abril de 2022;

Data limite: 10 de outubro de 2022 (improrrogável).

 

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