O Transconstitucionalismo e a Corte Interamericana de Direitos Humanos

o caso Barbosa de Souza e outros vs. Brasil

Resumo

O artigo objetiva contribuir para os estudos do fenômeno do transconstitucionalismo por meio de um estudo de caso. Para tanto, primeiramente, é realizado um breve estudo sobre a teoria do transconstitucionalismo, elaborada por Marcelo Neves. Em seguida, é analisado o caso do feminicídio de Márcia Barbosa de Souza, em 1998, por um deputado estadual da Paraíba, que levou à condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2021. Dentre as questões constitucionais levantadas no julgado internacional, se destaca a regulamentação e aplicação da imunidade parlamentar. Diante disso, finalmente, pretende responder a indagação: de que forma se verifica o transconstitucionalismo no julgamento do caso Barbosa de Souza e Outros vs. Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos? Conclui-se que, ao estabelecer critérios para a interpretação e aplicação de normas constitucionais brasileiras, a Corte Interamericana promoveu diálogo construtivo constitucional entre ordens jurídicas distintas. O artigo foi realizado a partir do método qualitativo e baseia-se em pesquisas bibliográficas.