Direito de Propriedade Intelectual no mundo Editorial da Tradução de Livros, sob a perspectiva brasileira de implementação da “Lei de Direitos Autorais”

  • Alexandre Van Gualberto de Windsor Universidade de Brasília, Distrito Federal, Brasil.
Palavras-chave: Direitos autorais, Tradução, Propriedade Intelectual, Prestação de Serviço

Resumo

O presente trabalho visa apresentar como se dá o reconhecimento dos direitos autorais dos tradutores no âmbito editorial da comercialização de livros, com o intuito de promover uma ampla reflexão acerca das dificuldades enfrentadas pelos profissionais da tradução para fins de outorga de direito autoral, centrando-se na perspectiva brasileira de implementação da “Lei de Direitos Autorais”. Partindo-se de uma abordagem histórica da formação dos direitos autorais, o artigo identifica os primeiros sistemas de proteção dos direitos autorais, além de explanar a construção do modelo contemporâneo internacional de proteção da propriedade intelectual. Assim, a análise se volta para um estudo de caso e de direito comparado, com a finalidade de situar o leitor quanto a problemática enfrentada pelos tradutores, tanto no Brasil como em outras jurisdições. Para elucidar esta narrativa, foram escolhidos quatros casos estratégicos de dois grandes sucessos editorais, “Harry Potter” e o “O Senhor dos Anéis”.  Desse modo, como elemento principal deste estudo,é trazida a disputa judicial pelos direitos autorais da tradução do “O Senhor dos Anéis” no Brasil. Neste sentido, o artigo diferencia os modelos contratuais de prestação de serviços e concessões de direitos autorais, com fulcro no ordenamento brasileiro, para validar a afirmativa que o tradutor é um autor.Portanto, a partir dos resultados encontrados se pretende concluir que a tradução em regime de direitos autorais é o próprio direito do autor e não uma simples prestação de serviços.

Biografia do Autor

Alexandre Van Gualberto de Windsor, Universidade de Brasília, Distrito Federal, Brasil.

Bacharelando em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília. Graduando em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. E-mail: < alevangualberto@hotmail.com >. ORCID: < https://orcid.org/0000-0002-0512-2301 >.

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Publicado
2020-08-28
Como Citar
Windsor, A. V. G. de. (2020). Direito de Propriedade Intelectual no mundo Editorial da Tradução de Livros, sob a perspectiva brasileira de implementação da “Lei de Direitos Autorais”. Cadernos Eletrônicos Direito Internacional Sem Fronteiras, 2(2), e20200226. https://doi.org/10.5281/zenodo.4007228