Crianças e Adolescentes Recrutadas pelo Estado e o Sistema Interamericano

uma análise do caso Vargas Areco vs. Paraguai

Palavras-chave: Crianças e adolescentes;, Corte IDH;, Direitos Humanos;, Crianças-soldado;, Recrutamento militar;

Resumo

Esta investigação tem por finalidade analisar as contribuições do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na tutela dos direitos das crianças-soldado recrutadas por Estados, a partir do caso Vargas Areco Vs. Paraguai julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Utilizando-se o método indutivo e o estudo de caso, analisa-se o corpus juris internacional sobre o recrutamento militar de crianças e adolescentes, desde as normativas atinentes ao Direito Internacional Humanitário, ao Direito Internacional dos Direitos Humanos. Ademais, investiga-se a atuação dos Estados que alistam e recrutam crianças e adolescentes em suas forças armadas, sob a análise do caso julgado pela Corte Interamericana e suas implicações na legislação interna do Paraguai. Conclui-se pela relevância do caso Vargas Areco como precedente capaz de responsabilizar os Estados pelo recrutamento de crianças e adolescentes, assim como pela necessidade de intersecção entre o Direito Internacional Humanitário e o Direito Internacional dos Direitos Humanos como mecanismo de tutela dos direitos das crianças e adolescentes alistadas e recrutadas.

Biografia do Autor

Marina de Almeida Rosa, Comissão Interamericana de Direitos Humanos–Washington/D.C., Estados Unidos daAmérica

Bacharela em Direito, pela Faculdade de Direito, da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Mestra em Direito, pelo Programa de Pós Graduação em Direito Público, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Consultora e Advogada da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). E-mail: < marinaalrosa@gmail.com >. ORCID: < https://orcid.org/0000-0003-3475-6167 >.

 
Murilo Borges, Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, Rio Grande do Sul, Brasil.

Bacharelando em Direito, pela Faculdade de Direito, da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Bacharelando em Relações Internacionais, pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER). Pesquisador associado do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional, da Universidade Federal de Uberlândia. E-mail: < muriloborgesdh@outlook.com >. ORCID: < https://orcid.org/0000-0002-5336-2342 >.

 

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Publicado
2021-09-20
Como Citar
ROSA, M. DE A.; BORGES, M. Crianças e Adolescentes Recrutadas pelo Estado e o Sistema Interamericano: uma análise do caso Vargas Areco vs. Paraguai. Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras, v. 3, n. 2, p. e20210206, 20 set. 2021.