O Direito ao Acesso à Internet Sadia por Crianças e Adolescentes no Brasil enquanto um Direito Fundamental

Palavras-chave: Acesso à Internet, Direitos Fundamentais, Vulnerabilidade, Proteção de crianças e adolescentes

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo geral apresentar a temática do acesso à internet por crianças e adolescentes no Brasil, reiterando a importância do acesso e utilização sadia por esses indivíduos e suscitando a hipótese de que tal direito deve ser entendido como um direito fundamental, já que relaciona-se diretamente com outros direitos já positivados no ordenamento. Neste sentido, como objetivos específicos, o trabalho abordará a questão da vulnerabilidade de crianças e adolescentes, bem como as formas de violência que podem ser praticadas contra elas no ambiente digital, para, posteriormente, apresentar como a proteção delas ocorre no país, por meio da apresentação de leis, políticas públicas e instituições que tratam da temática. Por fim, nas considerações finais, o presente artigo pretende destacar os desafios a serem transpostos pelo governo brasileiro em relação à proteção desses indivíduos e à garantia do acesso sadio à internet.

Biografia do Autor

Valéria Emília de Aquino, Universidade Federal de Goiás – Goiânia/Goiás, Brasil.

Doutoranda em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Goiás. Graduada e mestre em Direito, pela Faculdade de Direito Professor Jacy de Assis, da Universidade Federal de Uberlândia. Advogada. E-mail: <valeriaemiliaa@gmail.com >. ORCID: <https://orcid.org/0000-0003-1151-6937>. 

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Publicado
2021-09-20
Como Citar
DE AQUINO, V. E. O Direito ao Acesso à Internet Sadia por Crianças e Adolescentes no Brasil enquanto um Direito Fundamental . Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras, v. 3, n. 2, p. e20210208, 20 set. 2021.