A Atuação da Corte Interamericana e Direitos Humanos (CIDH) nos Casos de Violações de Direitos das Mulheres no Estado do México

Abstract

Esse trabalho tem por objetivo realizar uma análise sobre as violações dos Direitos da Mulher e a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em relação ao México, principalmente a partir do estudo de caso apresentado “Feminicídios nos Campos de Algodão versus México”, cuja fonte de pesquisa partiu dos relatórios e sentença realizados pela CIDh, os quais demonstram essas violações dos direitos da mulher na sociedade mexicana se perpetuam até os dias atuais. Importante destacar que o Caso González e Outras vs. México, mais conhecido como caso “Campo Algodoeiro”, foi o primeiro caso analisado e julgado pela CIDH envolvendo a situação de violência estrutural de gênero em âmbito internacional e foi penalizado. Com isso, foi reconhecido o termo feminicídio para crimes que caracterizam a morte de mulheres que sofreram violência de gênero. A metodologia adotada é o indutivo e parte de um estudo de caso para verificar se as leis internacionais e nacionais estão sendo cumpridas e ajustadas à realidade do México. Conclui-se que, a atuação da Corte tem sido eficaz em levantar os problemas e atuar no sentido de ajustes e estratégias criadas para estimular o Estado Mexicano a mitigar esse tipo de violência.