O Instituto da Arbitragem internacional como sistema de solução de controvérsias do Mercosul através do Protocolo de Olivos

  • Giordana Augusta da Silva Fundação Universidade Regional de Blumenau, Santa Catarina, Brasil.
Palavras-chave: Arbitragem Internacional, Mercosul, Protocolo de Olivos, Solução de Controvérsias

Resumo

Este artigo busca apresentar as características e a estrutura organizacional da Arbitragem como método de solução de controvérsias no âmbito do Mercosul, por meio do método dedutivo, mostrando a forma que o instituto vem se tornando o mais vantajoso dentro do âmbito do Direito Internacional, principalmente dentro do Mercado Comum do Sul. Desta forma, o presente trabalho visa demonstrar de que forma a Arbitragem Internacional, sob a visão do Protocolo de Olivos e suas mudanças, se aplica dentro do Sistema de Solução de Controvérsias no bloco do Mercado Comum do Sul de forma positiva. Nota-se que a busca pelo Mercosul de aprimorar a arbitragem dentro de seu bloco procede de uma progressiva consolidação do acordo de livre comércio e sua necessidade de crescer como bloco regional, para, deste modo, fortalecer a economia sul-americana e competir no mercado mundial. Isto posto, o sistema de Arbitragem pode ser apresentado como forma de superação das divergências entre os países membros, uma vez que permite a solução de lides com rapidez e menor custo. Destarte, optando por esta forma de solução de litígios é possível atingir celeridade e economia processual, bem como a segurança jurídica de que a lide será resolvida de forma satisfatória, mantendo consolidado o relacionamento comercial entre as partes.

Biografia do Autor

Giordana Augusta da Silva, Fundação Universidade Regional de Blumenau, Santa Catarina, Brasil.
Graduanda em Direito, da Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB. E-mail: < giordana.augusta@gmail.com >. 

 

Referências

ALMEIDA, Paulo Roberto. MERCOSUL: fundamentos e perspectivas. Brasília: Grande Oriente do Brasil, 1998.

BRANCO, Luizella Giardino B. Sistema de solução de controvérsia no Mercosul: perspectivas para a criação de um modelo institucional permanente. São Paulo: LTr, 1997.

BRASIL. Lei nº 13.129, de 16 de maio de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13129.htm. Acesso em: 20 mai. 2020.

BRASIL. Decreto nº 350, de 21 de novembro de 1991. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0350.htm. Acesso em: 5 jun. 2020.

BREGALDA, Gustavo. Direito internacional público e direito internacional privado. São Paulo: Atlas, 2007.

CALMON, Eliana. A Arbitragem Internacional. Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça, Brasília, DF, v. 16, n. 1, p. 120-125,jan/jun. 2004. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/publicacaoinstitucional//////index.php/index/index Acesso em: 7 jun.2020.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Solução de Controvérsias no Mercosul. Brasília, DF: Centro de Documentação e Informação Coordenação e Publicações, 2003.

CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: um comentário à Lei nº 9.307/96. 3. Ed. São Paulo: Atlas, 2009.

DIAS, Feliciano Alcides. Análise econômica da arbitragem: a desmonopolização da jurisdição e a solução de conflitos nas relações contratuais. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumin Juris, 2018. 345 p.

DREYZIN DE KLOR, Adriana. Solução de controvérsias: OMC, União Européia e Mercosul. Rio de Janeiro : IRI, ECSA : Konrad-Adenauer-Stiftung, 2004.

LEE, João Bosco. Arbitragem comercial internacional nos países do Mercosul. Curitiba : Juruá, 2002. 447p.

MERCOSUL. Regulamento de Olivos para solução de controvérsias no MERCOSUL, 18 fev. 2002. Disponível em: https://www.mercosur.int/pt-br/documentos-e-normativa/textos-fundacionais/. Acesso em: 7 jun. 2020

MERCOSUL. Protocolo de Ouro Preto (Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do MERCOSUL). 17 dez.1994. Disponível em: https://www.mercosur.int/pt-br/documentos-e-normativa/textos-fundacionais/. Acesso em: 7 jun. 2020

MERCOSUL. Protocolo de Assunção para a Constituição de um Mercado Comum. 26 mar.1991. Disponível em: https://www.mercosur.int/pt-br/documentos-e-normativa/textos-fundacionais/. Acesso em: 7 jun. 2020

MERCOSUL. Brasil, nov, 2019. Disponível em: https://www.mercosur.int/pt-br/quem-somos/solucao-de-controversias/laudos/. Acesso em: 15 mai.2020.

SANTOS, Ricardo Soares Stersi dos. Noções gerais da arbitragem. Florianópolis : Fundação Boiteux, 2004. 114 p.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Os Tribunais Internacionais Contemporâneos. Brasília: Fundação Alexandre Gusmão, 2013.

Publicado
2020-06-30
Como Citar
SILVA, G. A. DA. O Instituto da Arbitragem internacional como sistema de solução de controvérsias do Mercosul através do Protocolo de Olivos . Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras, v. 2, n. 1, p. e20200114, 30 jun. 2020.