Recruitment of Child Soldiers in Darfur

Gaps in Accountability in the Case of Al-Bashir under the Rome Statute of the International Criminal Court

Authors

  • Laura Mayerhoffer Machado Clark de Aquino Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) - Brasília, Brasil. https://orcid.org/0009-0004-3032-1371

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.18301916

Keywords:

Crime de guerra, tribunal penal internacional, crianças soldado, conflito de darfur

Abstract

This paper seeks to analyze the recruitment of child soldiers by Sudan during the armed conflict that took place in Darfur in the early 2000s. It also examines the international sources of child protection, as well as the domestic mechanisms available to the State for this purpose. Finally, the study addresses the jurisdiction of the International Criminal Court to adjudicate alleged violations of the Rome Statute, which classifies the recruitment and use of children under the age of fifteen in hostilities as a war crime. The paper concludes that, although war crimes were imputed to Omar Al-Bashir, then President of Sudan, the absence of specific reference to child recruitment demonstrates that the issue still lacks due attention within the international community.

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Author Biography

Laura Mayerhoffer Machado Clark de Aquino, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) - Brasília, Brasil.

Advogada formada pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Pesquisadora junto ao Grupo Permanente de Trabalho: Migrações, Refúgio e Acolhimento no Direito Internacional sem Fronteiras (DIsF). Bolsista ACNUR no 47º Curso de Direito Internacional dos Refugiados do International Institute of Humanitarian Law - Sanremo. Foi pesquisadora na Coordenação de Elegibilidade do Comitê Nacional para Refugiados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CG-CONARE/MJSP - 2021-2023). Trabalhou na Assessoria Jurídica gratuita a migrantes e refugiados venezuelanos junto à Operação Acolhida no estado de Roraima (2021-2023), projeto vencedor do Prêmio Innovare - Categoria Advocacia. Experiência em Direito Internacional Humanitário, Direito Internacional dos Refugiados, Direito Penal Internacional e Direitos Humanos. Contato: laurammca@hotmail.com. ORCID: https://orcid.org/0009-0004-3032-1371

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Published

2026-01-18

How to Cite

AQUINO, Laura Mayerhoffer Machado Clark de. Recruitment of Child Soldiers in Darfur: Gaps in Accountability in the Case of Al-Bashir under the Rome Statute of the International Criminal Court. Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras, [S. l.], v. 8, n. 1, p. e20260102, 2026. DOI: 10.5281/zenodo.18301916. Disponível em: https://www.cadernoseletronicosdisf.com.br/cedisf/article/view/292. Acesso em: 27 jan. 2026.