Recrutamento de Crianças-soldado em Darfur

lacunas de responsabilização no caso Al-bashir perante o Estatuto do Tribunal Penal Internacional

Resumen

Este trabalho busca analisar o recrutamento de crianças-soldado pelo Sudão no conflito armado ocorrido em Darfur no início dos anos 2000. São também debatidas as fontes internacionais de proteção à infância, bem como os mecanismos internos de que dispõe o país para tal. Ao final, aborda-se a competência do Tribunal Penal Internacional para julgamento de suposta violação do Estatuto de Roma, que prevê como crime de guerra o recrutamento e utilização de menores de 15 anos em hostilidades. Conclui-se que, apesar de ter havido imputações de crimes de guerra a Omar Al-Bashir, presidente do Sudão à época, a não-menção ao recrutamento infantil demonstra que o tema ainda carece da devida atenção na comunidade internacional.